Cortou a mão no trabalho e mandaram você ir sozinho ao hospital?
A empresa pode até tentar te convencer de que você tem que se virar sozinho depois do corte. Isso não muda uma coisa: continua sendo acidente de trabalho, com comunicação obrigatória e direitos garantidos por lei.
Resumo rápido
Acidente de trabalho é um tema que muda a forma de estudar. Cortar a mão numa máquina, torcer o pé numa escada ou se queimar numa cozinha industrial. São situações comuns em qualquer função, e a primeira reação de algumas empresas, infelizmente, é tentar diminuir o problema. Dão um curativo, chamam um táxi ou simplesmente mandam o trabalhador ir sozinho até a UBS ou o hospital mais próximo, dizendo que aquilo não tem nada a ver com o serviço.
Isso é errado, e a lei é clara sobre isso. Todo acidente de trabalho continua sendo acidente de trabalho independentemente de quem acompanha o trabalhador até o atendimento médico. A Lei 8.213/1991, que organiza os benefícios da Previdência Social, define esse tipo de acidente como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão ou perda da capacidade de trabalhar, mesmo que temporária.
A mesma lei obriga a empresa a comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, por meio da CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho. Ir sozinho até o hospital não muda esse prazo, nem apaga o direito do trabalhador de ter o acidente registrado.
Neste artigo você vai ver, com o artigo da lei em cada ponto, o que muda quando a empresa tenta empurrar a responsabilidade para o trabalhador: quem pode comunicar o acidente se a empresa não comunicar, o que acontece se for preciso ficar afastado, e o que fazer quando alguém te diz que aquele corte na mão não é nada com a empresa.
Vale um aviso antes de começar. Este é um conteúdo educativo, não uma consulta jurídica. Cada caso tem detalhes próprios, de função, de contrato e de gravidade. Quando a situação apertar, procure a Defensoria Pública, o sindicato da categoria ou um advogado. O que este texto faz é te dar a régua para saber se o que fizeram com você, depois do acidente, foi legal.
Ir sozinho até o hospital não descaracteriza o acidente de trabalho. A Lei 8.213/1991, no art. 19 e no art. 22, garante que todo acidente ligado ao exercício do trabalho precisa ser comunicado à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte. Quem te diz o contrário está tentando se livrar de uma obrigação, não descrevendo a lei.
O que a lei chama de acidente de trabalho
A definição está no art. 19 da Lei 8.213/1991, e ela é mais ampla do que a maioria imagina.
O que conta como acidente
É todo acidente que acontece pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e causa lesão corporal ou perda, mesmo temporária, da capacidade de trabalhar. Um corte na mão numa máquina se encaixa direto nessa definição.
Não importa quem te levou ao atendimento
A lei não condiciona o reconhecimento do acidente a quem acompanhou o trabalhador até o hospital. Ir sozinho, de transporte por aplicativo ou a pé não retira a natureza do que aconteceu.
Responsabilidade da empresa
O art. 19, § 1º, deixa claro que a empresa é responsável pela adoção de medidas de proteção e segurança da saúde do trabalhador, e o § 2º trata como contravenção penal deixar de cumprir essas normas.
Quem tem que avisar a Previdência sobre o acidente de trabalho
A obrigação é da empresa, mas a lei não deixa o trabalhador na mão se ela não cumprir.
O prazo da empresa
O art. 22 da Lei 8.213/1991 obriga a empresa a comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e em caso de morte, de imediato. Quem descumpre esse prazo está sujeito a multa, aplicada e cobrada pela própria Previdência Social.
Se a empresa não comunicar
O § 2º do mesmo artigo permite que o próprio trabalhador, seus dependentes, o médico que atendeu o caso, o sindicato da categoria ou qualquer autoridade pública façam a comunicação. Nesses casos, o prazo do primeiro dia útil vale só para a empresa que deveria ter comunicado antes, não para quem toma a iniciativa no lugar dela.
O que muda se você precisar se afastar
A lei também protege quem precisa de um tempo para se recuperar.
Estabilidade ao voltar
O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante, por pelo menos doze meses, a manutenção do contrato de trabalho depois que termina o auxílio-doença decorrente do acidente. Nesse período, a empresa não pode dispensar o trabalhador sem justa causa.
O registro fica no seu histórico
Com a CAT emitida, seja pela empresa ou por quem tomou a iniciativa no lugar dela, o ocorrido entra no histórico previdenciário do trabalhador, o que importa para benefícios futuros.
Na prática
O que fazer depois de um acidente de trabalho
Passo a passo
- 1Procure atendimento médico imediatamente, mesmo que a empresa não te acompanhe.
- 2Guarde qualquer documento do atendimento: atestado, receita, boletim de atendimento.
- 3Cobre da empresa a emissão da CAT. O prazo dela é até o primeiro dia útil seguinte.
- 4Se a empresa não comunicar, você, o médico ou o sindicato podem fazer a comunicação.
- 5Se precisar se afastar, guarde os documentos do INSS: eles contam para a sua estabilidade depois.
Ir sozinho até o hospital não retira de um acidente a sua natureza de acidente de trabalho.
Conclusão
Sozinho no hospital não é sozinho nos direitos
Mandar o trabalhador se virar sozinho depois de um corte, uma queda ou uma queimadura no serviço é uma prática comum, mas não muda a natureza do que aconteceu: continua sendo acidente de trabalho, com CAT obrigatória e prazo definido em lei. A empresa que empurra essa responsabilidade para o trabalhador está tentando se livrar de uma obrigação que é dela, não descrevendo a realidade.
Se isso aconteceu com você, guarde os documentos do atendimento, cobre a comunicação do acidente e, se precisar, comunique você mesmo. E se a situação envolver afastamento, lembre que a lei garante estabilidade na volta. Cada caso tem os seus detalhes, e para orientação específica vale sempre procurar a Defensoria Pública, o sindicato ou um advogado.
Dúvidas sobre o tema
Ir sozinho ao hospital descaracteriza o acidente de trabalho?+
Não. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define o acidente pelo exercício do trabalho e pela lesão causada, não por quem acompanhou o trabalhador até o atendimento.
Quem tem que comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social?+
A empresa, até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, conforme o art. 22 da Lei 8.213/1991. Em caso de morte, a comunicação precisa ser imediata.
E se a empresa não comunicar o acidente de trabalho?+
O próprio trabalhador, seus dependentes, o médico que o atendeu, o sindicato da categoria ou qualquer autoridade pública podem comunicar, sem o prazo que vale só para a empresa, conforme o art. 22, § 2º.
Quem sofre acidente de trabalho tem estabilidade no emprego?+
Sim, quando há afastamento pelo INSS decorrente do acidente. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante estabilidade de pelo menos doze meses depois que termina o auxílio-doença acidentário.
Tiago Zanolla
Fundador da UFEM Educacional
Professor há mais de 15 anos, com mais de 2.000 aulas produzidas e mais de 2 milhões de alunos impactados. Engenheiro de produção por formação, autor do livro Ética no Serviço Público: uma visão moderna e referência nacional em ensino para concursos. Aqui no blog da UFEM, assina a série 190 Leis: um artigo por dia sobre as leis, efeitos e paradoxos que explicam como você aprende, decide e trabalha.
Imagem de capa: Unsplash.
